Onde a lei penal Brasileira pode ser aplicada
22/02/2014 13:09
A lei penal brasileira pode ser aplicada em três "estágios" naturais. Terrestre , marítimo e aéreo.
Terrestre: abrange todo território plano, além de incluir o subsolo.
Marítimo: pode ser aplicada na costa e um pouco mais afundo.
Aéreo:dentro do território nacional até a atmosfera o deireito penal do país pode atuar.
